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quinta-feira, novembro 06, 2008

A LER, no Público

Todo um mandato a afundar a educação pública
Paulo Guinote, Professor do 2º CEB; doutorado em História da Educação

Por trás da retórica do rigor e da exigência, o que existe são truques legislativos para fabricar estatísticas agradáveisA recente publicação dos rankings com os resultados dos exames do ensino básico e secundário veio demonstrar algo que já se sabia: apesar da propaganda em seu redor, os últimos anos foram demolidores para a qualidade do desempenho dos estabelecimentos de ensino em Portugal, em particular os do sector público, que são obrigados a seguir, com uma autonomia quase impossível, a legislação produzida a um ritmo infernal pela equipa ministerial instalada na 5 de Outubro.

Os últimos resultados disponíveis revelam, independentemente das metodologias usadas ou de alguns reparos técnicos que se possam fazer quanto à não consideração de algumas variáveis ou factores de ponderação, a degradação do posicionamento das escolas públicas nas listagens produzidas, mesmo quando se verifica uma melhoria global dos resultados - o que só na aparência representa um paradoxo.
Ao trocar o investimento em medidas estruturantes com efeitos consolidados a médio-longo prazo por artifícios destinados a apresentar estatísticas simpáticas a curto prazo e a tempo do calendário actual, este Governo pode ter hipotecado de forma quase irremediável as hipóteses de melhoria do nosso sistema público de ensino.
Os investimentos em gadgets de valia pedagógica nem sempre comprovada, anunciados em repetidas acções de marketing político, não permitem esconder que foi através do abaixamento dos padrões de exigência nos instrumentos de avaliação emanados dos serviços do Ministério da Educação que se conseguiram ganhos dificilmente credíveis - por exemplo, nos exames de Matemática. Quando isto acontece, todos sobem, mas também se verifica uma maior amplitude dos resultados, com os que já antes estavam mais bem posicionados e preparados a subirem mais do que os "outros". E quais sobem mais? Aqueles estabelecimentos de ensino que vivem de forma mais autónoma do espartilho ministerial.

Não é mero acaso que a escola pública mais bem colocada em diversos rankings seja uma das que, desde cedo, afirmou que é essencial suspender o processo de avaliação do desempenho docente e todos os procedimentos a ele associados, caso se pretenda que continuem a ser alcançados bons resultados. Porque essa é a verdade para a larga maioria dos estabelecimentos públicos de ensino e é uma opinião partilhada pela generalidade dos docentes que sentem a sua dignidade profissional e o seu trabalho com os alunos em risco. A implementação do modelo imposto pelo ministério para a avaliação do desempenho docente não traz consigo ganhos previsíveis em termos de performance das escolas e, pelo contrário, consome imensos recursos técnicos e humanos que deveriam estar ao serviço dos alunos e da melhoria das suas aprendizagens.
É neste momento dificilmente calculável o número de horas perdidas ao nível das escolas na tentativa de erguer um pesadelo burocrático destinado apenas a fazer o registo de ocorrências e a funcionar como pressão sobre os docentes para elevarem as classificações, como método mais curto e fácil para conseguirem o seu próprio sucesso classificativo.

Por outro lado, verifica-se ainda que a nova estrutura da carreira, associada a este modelo de avaliação e às novas práticas de gestão escolar impostas como modelo único, para não falar do acinte ostensivo que a equipa ministerial dedica aos docentes, levou a que muitos dos mais dedicados profissionais se tivessem sentido atingidos na sua dignidade profissional e tivessem optado por partir, mesmo com assinaláveis perdas materiais. Neste momento, muitas são as escolas que assistiram e assistem à partida de muitos dos seus melhores e mais dedicados elementos, cansados de tanta ingratidão.
Por fim, instituiu-se com o novo Estatuto do Aluno um clima de desresponsabilização em matéria de disciplina e assiduidade dos discentes, que o anúncio, por interposta pessoa, da possibilidade do fim das retenções no ensino básico apenas veio ampliar - ou seja, quase quatro anos depois da chegada desta equipa ministerial à 5 de Outubro, torna-se perceptível até ao mais desatento observador que, por trás da cortina retórica do rigor e da exigência, o que existem são meros truques legislativos para fabricar estatísticas agradáveis, limitar a autonomia dos docentes e escolas públicas e amarrar a avaliação de todos à produção de um maravilhoso mundo novo de um sucesso tão consistente como a espuma das ondas.