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quarta-feira, novembro 19, 2008

EM DESTAQUE: A CULTURA


Em favor de um Ministério da Cultura e Turismo
Isabel Pires de Lima

A gestão das políticas de cultura está destinada a ganhar mais espaço e coerência na governação europeia

De quando em vez, vozes mais ou menos credíveis no campo da cultura vêm a público, sempre a pretexto da pouca expressão orçamental do Ministério da Cultura (MC) ou da inigualável capacidade ou qualidade de acção empreendedora do sector privado em matéria de cultura, defender o seu desaparecimento. Claro que quase sempre esquecem que a maioria das iniciativas de sucesso nesta área, geridas pelo sector privado - como no caso das Fundação de Serralves ou Casa da Música ou do Museu Colecção Berardo - não prescindem, nem no arranque nem na manutenção, de pesados contributos do Orçamento do Estado (OE), via MC, e quase nunca se centram nas áreas menos visíveis da salvaguarda do património.
Recentemente, neste jornal, Walter Rossa publicou um artigo com o afirmativo título Acabar de vez com o Ministério da Cultura, no qual se desenvolve a ideia de que seria desejável fazer desaparecer um ministério sem "peso" orçamental, "obscuro e ridículo, pouco desejado e ainda menos amado". Deixemos de lado o teor da qualificação.
Desta vez, a razão de ser da opinião não é o preceito neoliberal de que as políticas públicas de cultura são dispensáveis, embora, em última análise, a defendida desvalorização do sector a nível da governação com uma proposta de dispersão da tutela acompanhada da remissão para "uma Secretaria de Estado na dependência do primeiro-ministro" acabe por contribuir para o fortalecimento de tal preceito.
Desta vez, a pretexto da cultura ter uma vocação "transversal a toda a governação" - verdade hoje comum a quase todas, se não a todas, as políticas - e dos pretensos desastres provocados pela recente reforma da administração pública (PRACE) no MC, começa-se por defender uma espécie de distribuição do sector cultural. O património edificado, arquitectónico e arqueológico (aqui W.R. concorda com o PRACE que integrou a sua gestão conjunta), pelo facto de "conviver mal" com as "artes" e as "colecções" passaria a ser gerido pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território (MAOTDR) e o resto, acrescido da "língua", pela tal Secretaria de Estado! E que doravante convivessem bem colecções e artes acantonadas nesta nova ordem, elas que, juntamente com o património edificado, dizia W.R., seriam áreas com "lógicas" muito diversas "que amiúde se prejudicam mutuamente". Mas então aqui não há transversalidade? Há muita e com enormes virtualidades.
E por que razão o MAOTDR tomaria conta do património edificado classificado? Porque, pensa erradamente W.R., a velha DGEMN, com o PRACE, teria passado para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana daquele Ministério. Falso. A parte do património classificado que ainda era da responsabilidade da DGEMN passou e bem, graças ao PRACE, para a tutela do MC, isto é, todo o património classificado é hoje tutelado pelo MC. Ainda é possível considerar-se o MC "pequeno"?
Outra razão justificaria, segundo W.R., que o MAOTDR passasse a tutelar todo o património classificado (incluindo património cultural da humanidade, por exemplo Jerónimos, Torre de Belém ou Convento de Cristo): ter ao seu dispor as CCDR, órgãos reguladores e fiscalizadores que seriam da maior eficácia junto das autarquias, acrescida de relevante papel na gestão dos fundos comunitários, face à pretensa ineficácia do Igespar, tutelado pelo MC.
Peço a W.R. que faça o seguinte exercício: Como estaria o território se não tivesse havido Ippar, e agora Igespar, a zelar por edifícios classificados e zonas especiais de protecção? Como estariam centros históricos e grandes monumentos afogados na gravíssima falta de ordem que grassa no nosso território? Ordem ou falta dela mal fiscalizada por quem? Não pelo Igespar! Imagina para onde seria remetido, nas pesadas estruturas das CCDR, a área pouco visível do património classificado? Para a cave, pese embora a sensibilidade que vêm manifestando e o trabalho no terreno que vêm desenvolvendo já hoje no domínio da reabilitação patrimonial muitos autarcas e uma ou outra CCDR, em parte porque entenderam quanto a valorização do património é necessária à aposta na indústria turística das regiões.
É bom, portanto, que continue a caber a um organismo como o Igespar a responsabilidade normativa e regulamentar e o estabelecimento de critérios de intervenção sobre o património, como de resto acontece em toda a UE. Estou, pois, inequivocamente, contra o defendido esvaziamento do MC.
Antes de mais nada porque, num país como o nosso, onde persiste um grande défice de públicos para a cultura, onde o mercado da cultura, quando existe, é frágil, onde a produção artística precisa de incentivos, onde a preservação do património edificado tem uma relevância expressiva, é necessário haver políticas públicas afirmativas e coerentes.
E estou ainda contra por uma razão inversa à que W.R. exprime. De facto o MC não é um "pequeno" ministério; é um ministério pesado, com uma grande diversidade de frentes, umas mais visíveis que outras e todas com pouco peso orçamental - aí estamos de acordo. Reconheça-se a relevância económica e qualificadora da cultura na sociedade da inovação em que vivemos, como aliás a UE reconheceu recentemente, ao apresentar pela primeira vez na sua história uma Agenda Europeia para a Cultura, admita-se a sua elevada importância na diplomacia e no incremento da indústria do turismo e, em consequência, aumente-se o seu peso orçamental, e W.R. verá que o MC passará a ser um ministério mais "respeitado", mais "visível" e nada, mas mesmo nada "ridículo"... Como já foi. E sabe porquê? Porque o seu orçamento atingiu então, em 2002, um máximo de 0,66% do OE, num processo de crescimento que partira de 0,53% em 1997. Se houver visão e vontade políticas para se descolar dos 0,44% deste ano (destinados a um MC com mais campos de actuação que o de então), rumo ao almejado 1%, verá como passa a ser "bem-amado" pela maioria dos que hoje o denigrem....
Defendo não o esvaziamento e divisão do MC, mas, bem pelo contrário, a continuação do alargamento das suas competências, já iniciado com o PRACE, integrando, como nalguns países da UE, a tutela do Turismo. Portugal e a Europa por um lado estão vocacionados cada vez mais para um turismo cultural e de cidades e por outro o seu turismo de sol e praia, enfrentando a concorrência dos destinos exóticos a preços competitivos, terá de se qualificar através da cultura, se quer ser uma alternativa atractiva. O actual Governo tem privilegiado a articulação entre cultura e turismo - veja-se o novo Museu dos Coches, o apoio a exposições como a do Museu Hermitage ou Encompassing the Globe, ou a iniciativa Allgarve.
A gestão das políticas de cultura está destinada a ganhar mais espaço e coerência na governação europeia. Saiba o sector cultural não desperdiçar a oportunidade, unindo-se, uma vez por excepção, na sua afirmação. Deputada pelo PS. Ministra da Cultura do XVII Governo


Do Público, hoje