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domingo, junho 10, 2007

OS MEDIA E NÓS - POLÉMICAS

O «terrorismo virtuoso» da ERC

A ERC produziu mais um monstro: um documento que se chama ora «Avaliação do Pluralismo Político-Partidário na Televisão Pública» ora «Plano de Avaliação do Pluralismo», etc., consoante se lê o comunicado da ERC ou o próprio texto. Na introdução, a ERC afirma monitorar a informação de «todos os operadores de televisão» quanto ao «pluralismo» através de um «modelo» que usa «metodologias qualitativas e quantitativas» (p.1). Mas quer mais. Apesar de a lei, como a própria refere, não lhe pedir esta iniciativa de controle do jornalismo, a ERC resolveu avaliar «o pluralismo político-partidário» na RTP (2).
Trata-se de um policiamento geral, sem paralelo, da actividade de centenas de jornalistas televisivos. A ERC, em vez de optar pelo modelo regulador que age caso a caso (como o dos EUA), optou pelo modelo dos reguladores controleiros e arroga-se o direito de fazer «uma abordagem de fundo» (p.4) aos telenoticiários e de criar critérios, que são os seus próprios. O texto da ERC justifica-se na incumbência da sua missão mas «desfigura-a culturalmente», nas palavras de Artur Portela, membro da antiga Alta Autoridade (AACS), com enorme experiência, a quem pedi que comentasse o documento.
O que avaliará a ERC, um organismo do Estado, nas notícias? A presença e tratamento quantificado de chefe de Estado, partidos, governo e deputados desalinhados (p.5). Isto é, a ERC estabelece um policiamento exclusivo às notícias com os actores do «sistema». É uma acção de polícia mediática do «sistema» a privilegiar o «sistema». A própria ERC considera que há mais vida política para além dessas instituições, mas revela a sua própria natureza: uma emanação dos partidos. Isso é por demais evidente quando indica os protagonistas que incluirá na avaliação: apesar de o listar, exclui o presidente da República − só os partidos lhe interessam (p.6). Cavaco Silva está fora do «sistema» da ERC. Não admira que os partidos do Bloco Central se tenham deliciado com mais este monstruoso condicionamento da liberdade de informação.
A linguagem burocrática, toda ela de «postura e estilo pretensiosos e arrogantes», na apreciação de Artur Portela, arrepia ao chegar aos «critérios de contagem das peças». O jornalismo é transformado nos números da ERC, isto é, um organismo criado pelos partidos e comandado pela acção histriónica de Estrela Serrano, que era «militante activíssima» do partido do governo, como me disse quem com ela trabalhou muito tempo.
A ERC criou uma «tabela» já de má fama em que a cada conjunto de protagonistas das notícias corresponde um «valor (%) tendencial»: ao governo/PS a ERC atribui 50%, à oposição parlamentar 48% e à extraparlamentar 2% (p.7).
Não debaterei as percentagens, porque é grotesco estabelecer valores percentuais expectáveis em notícias, valores a priori de notícias futuras. Também grotesco e gravíssimo é que esta tabela não seja justificada política, académica, legalmente, nada. A ERC só diz que decidiu «atribuir» «um valor percentual» a cada partido e que, «assim sendo» (nada justificando essa expressão de ligação), «elaborou» a «tabela» (p.7).
Trata-se de um exercício de autoridade não explicada, não solicitada e com regras dúbias. A tabela é em si mesma uma avaliação prévia. Apesar de lançar poeira para os olhos dizendo que a avaliação «será feita a posteriori, isto é, o operador público mantém intacta a liberdade editorial», não é nada disso que na prática se verificará. Como a posteriori, se a tabela é a priori? Artur Portela chama-lhe «um a posteriori apriorístico» que, acrescenta, não é tão paradoxal como isso. Interessa a alguém.
Com esta advertência prévia, a ERC criou um efectivo condicionamento prévio sem precedentes na democracia. Nunca a AACS teve alguma vez uma iniciativa de fúria controladora prévia como esta. Segundo informações que recolhi, na redacção da RTP esta «avaliação» quantificada pela ERC é considerada por muitos jornalistas como um condicionamento prévio, ou dito de outra forma, como uma autocensura imposta.
Há um abuso total nesta posição da ERC: a que título um organismo do Estado se arroga o direito de «atribuir» «valores percentuais» à informação realizada por um órgão de informação? Onde, na Constituição e nas leis é permitido a um órgão do Estado definir ao detalhe, previamente, o alinhamento quantitativo de um órgão de informação supostamente livre? Subscrevo o que disse Joaquim Vieira, presidente do Observatório de Imprensa: esta iniciativa da ERC é contrária à Constituição.

* * *

Tendo em conta que a ERC recobre a sua malícia com «cientificidade», analisemos em detalhe a prometida metodologia qualitativa e quantitativa.
Quantitativa: o que a ERC se propõe fazer é análise de conteúdo de textos, conhecida desde os anos 20. Trata-se de reduzir os textos a unidades de sentido contáveis segundo regras idênticas para todos os textos analisados. Verifica-se o número de ocorrência de palavras ou temas (estes já do investigador). Desta forma, a análise quantitativa de conteúdo permite criar estatísticas reveladoras, o que proporciona úteis ferramentas de estudo: são «técnicas de ruptura» com os preconceitos (P. Bourdieu, Le métiers de sociologue, 1968, p.28).
Mas os estudos estatísticos não são miraculosos, apesar da «tendência para se adorar o estatístico como alguém que, com a ajuda de um computador mágico, pode fazer de qualquer estudo um estudo ‘científico’». Ora, «a estatística não é um método pelo qual se possa provar quase tudo o que se queira provar» (H. Blalock, Social Statistics, 1979, p.3). Em ciência, não se pode apresentar os dados como perfeitamente objectivos: menos ainda se for um organismo do Estado a analisar textos jornalísticos. Toda a análise quantitativa está imbuída de subjectividade, desde a escolha das unidades de análise até à interpretação dos dados, e tem um perigo enorme: faz «desaparecer» o texto analisado, ele deixa de existir.
Os cuidados devem ser redobrados na análise de textos televisivos. Numa investigação sobre TV do Centro de Estudo das Imagens e Sons Mediáticos da Universidade de Paris 3, os autores alertaram para o perigo de «constituir o seu corpus em função unicamente do critério quantitativo» e criticaram os investigadores que, «pior ainda, decidem não ver as emissões e fazer estatísticas, curvas e outros gráficos ‘às bolas’ sobre as emissões reveladas pela base de dados» (F. Jost, Compreendre la télévision, 2005, p.117).
Dois investigadores australianos contabilizaram as notícias de uma semana sobre crime: 109 ligavam negros e crime. Procurando um eventual enviesamento contra os negros, fizeram depois uma análise qualitativa: sobraram menos de 20%. O estudo quantitativo tapava esta realidade (J. Hartley e A. McKee, The Indigenous Public Sphere, 2000).
E a análise quantitativa longa como a que a ERC promete? Interessa para captar comportamentos estruturais, mas poucos trabalhos académicos sobre TV recorrem em exclusivo a este método, pois reconhecem-lhe as limitações. A tese de Nuno Brandão, Prime time. Do que falam as notícias dos telejornais (Casa das Letras, 2006) baseia-se só em investigação quantitativa. O autor só quis estabelecer «em que categorias temáticas dominantes são representadas as notícias dos noticiários» (p.152). As conclusões fornecem um útil quadro geral dos temas tratados pelos telejornais ao longo do tempo – mas não vão mais longe. O método não permitiria estabelecer enviesamentos de notícias concretas. Mas esse não era o seu objectivo. Já a tese de mestrado de Felisbela Lopes usou a análise de conteúdo para aplicar ao Telejornal e verificou que o material reunido «impossibilita alguns campos de exploração» (O Telejornal e o Serviço Público, Minerva, 1999, p.127). Por esse motivo a investigadora usou no doutoramento (2005), também sobre programas informativos da TV, métodos de análise qualitativos de forma a enriquecer a análise.
Não só no modelo quantitativo se perde o controle daquilo mesmo que se está a analisar – notícias individuais, com existência própria – como a análise pode ser feita de muitas maneiras, uma correctas outras incorrectas. A ERC já mostrou o que pretende com esta azáfama «científica» quantitativa: iludir, esconder, fingir que tudo está bem na RTP, ignorar os «momentos Chávez», na formulação de J. Pacheco Pereira, que correspondem à necessidade enorme do governo de transmitir ou omitir certas mensagens em certo momento.
Dois exemplos. Analisou um longo período sem incêndios para «provar» que um – repito um – noticiário estava perfeito. Ao alargar a análise e cobri-la de «ciência» estatística, a ERC quis esconder o que estava em causa, um único noticiário, e que deveria ter analisado (e não analisou!). Noutro caso, juntou por grosso 145 edições do Prós e Contras (RTP1) numa queixa motivada por uma edição. O alargamento permitiu embrulhar o caso específico com a generalidade. Nos dois casos, a ERC fez (mal) uma análise que não se lhe pedia para encobrir ou evitar a análise devida. A «aura de verdade» da investigação numérica (McKee, Textual Analysis, 2005, p.19) tem servido à ERC para enganar os partidos, mas não para enganar os jornalistas, que condenaram com veemência este documento (com uma única excepção, a do director de Informação da RTP. Ver DN, 10.05, e referência de Serrano no Clube de Jornalistas, 06.06).
A iniciativa da ERC é tão controleira que chamou a si um trabalho que o mercado em boa parte já oferece. Como referiu Rogério Santos no Clube de Jornalistas, a Marktest já faz uma análise quantitativa de noticiários, que poderia alargar sem custos adicionais para o contribuinte. De facto, a pesporrência da ERC sobre o seu estudo, como se tivesse descoberto a pólvora, omite que a Marktest apresenta análises quantitativas de noticiários desde Maio de 2002 e, incluindo protagonistas, desde 2004.

* * *

Se a análise quantitativa é desadequada ou insuficiente, como fazer? Análise qualitativa ou textual, única forma de colmatar as insuficiências da análise estatística no acesso aos significados e intenções dos textos. Eles podem ser analisados em detalhe porque «são, literalmente, provas forenses». Fornecem «pistas» (J. Harley, The Politics of Pictures, 1992, p.29). Sem essa análise, mais ou menos profunda, mais ou menos rigorosa, não é possível encontrar pistas que revelem significados profundos de textos específicos, sem se perder a sua especificidade numa amálgama estrutural de tendências a prazo, sejam 3 ou 30 meses.
Não conheço nenhum manual de estudos de televisão que limite a análise aos aspectos quantitativos. Um dos mais completos trabalhos nessa área (G. Orza, Programación televisiva. Un modelo de análisis instrumental, 2002) considera que a análise de conteúdo precisa da análise textual como «método complementar» porque «resolve a deficiência» da decomposição numérica e consideração isolada dos elementos do texto (pp. 79-80). Mas outros manuais concentram-se quase em exclusivo na análise qualitativa. Trata-se de uma evidência: nós não «vemos» seis meses de notícias nem as vemos decompostas em unidades. O que vemos e ouvimos são notícias uma a uma. Mas, como actualmente o governo tende a intervir em notícias concretas (é a forma actual de fazer propaganda e condicionamento) a ERC foge da análise qualitativa com o diabo da cruz. Prefere diluir num caldeirão de seis meses, para apagar as pistas. Para Artur Portela, a ERC cai «no abismo da quantificação de uma realidade eminentemente qualitativa.»
A ERC fala da análise qualitativa no documento, claro. Todavia, mistifica-a, como se viu na participação de Serrano no Clube de Jornalistas (RTP2, 06.06): a falada avaliação do «tom» das notícias (neutro, positivo, negativo) não passa duma avaliação quantitativa em séries longas de notícias sem comparação com a análise textual ou qualitativa.
Para se ver como a iniciativa da ERC é falaciosa no que toca à qualitativa nada melhor que... analisar qualitativamente o documento (em www.erc.pt).
Vejamos o índice numerado do documento. Nele encontramos algo muito estranho. O índice apresenta um ponto 6 com os «critérios de contagem das peças», isto é, a análise de conteúdo quantitativa, e um ponto 7 com o título «Indicadores a utilizar na avaliação qualitativa». Mas a bota não acerta com a perdigota. No corpo do texto, os números não correspondem aos do índice. Primeiro pensei que fosse gralha, mas não é, porque o ponto 7 do índice – a «avaliação qualitativa» − pura e simplesmente desapareceu no texto. A ERC promete no documento a avaliação qualitativa, o seu presidente e Serrano desdobram-se em declarações tipo road-show falando em avaliação qualitativa, o índice do documento (assinado pelos cinco membros da ERC!) indica que há uma parte sobre avaliação qualitativa − mas ela foi apagada do texto. Este documento da ERC engana os partidos, a RTP e os portugueses: afirma que tratará da análise qualitativa mas essa parte do documento não existe.

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Resumindo, este documento da ERC é:
- Incompetente, baseado em modelos académicos insuficientes para a análise de textos televisivos.
- Enganador, ao apagar do texto um ponto essencial que consta no seu índice.
- Abusivo, ao extravasar as competências do Estado na análise concreta de textos jornalísticos.
- Atentatório da liberdade por fazer a priori um condicionamento do trabalho de jornalistas, o que será mesmo anticonstitucional.
- Servidor dos partidos, ao avaliar a informação para e através deles, os donos do sistema.
- Malicioso, pois visa deixar passar todos os eventuais casos concretos de condicionamento político da informação na RTP.
A iniciativa da ERC é um atentado à liberdade de informação; ao mesmo tempo, visa ilibar, como no passado, quaisquer casos de condicionamento político de informação na RTP. O resultado do documento torna-se «um terrorismo virtuoso», como o classifica Artur Portela, pois visa condicionar a independência jornalística que é elemento estruturante do próprio pluralismo de que a ERC se propõe ser guardiã.

Eduardo Cintra Torres, in Público, 09/06/2006