PORTUGAL SERÁ� MELHOR

  • - se a casa de Aristides de Sousa Mendes fôr reconstruída para um projecto ligado com a sua vida
  • - se houver mais locais para pôr as mãos na massa
  • - se cada um de nós Ler +
  • - se cada um de nós respeitar os passeios como lugar de trânsito dos peões, sobretudo dos que têm menos mobilidade
  • - se for mandado para as urtigas o princí­pio, muito vulgarizado: Tudo pelos amigos, nada pelos inimigos. Aos outros aplica-se a lei. É mais simples e justo se a todos se aplicar a lei.

POR UM JORNALISMO MELHOR

Recentes

Ligações


  • Get Firefox!

domingo, setembro 24, 2006

A IMPRENS E NÓS Direitos

A coluna de hoje de Francisco Teixeira da Mota, no Público, descreve um caso bem particular. Segundo o autor, casos como este vão ficar sem possibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, pois havia decisão desfavorável à queixosa em 1ª instância e no Tribunal da Relação. Trata-se de uma cidadão que foi vexada e humilhada num restaurante: o caixa desconfiou que a nota era falsa e...O melhor é ler a crónica de que deixo um excerto:

Recorreu a Joana aos tribunais, narrando o que se passara e pedindo que a empresa em causa fosse condenada a pagar-lhe, a titulo de indemnização, a quantia de 10.000.000$00. Não teve grande sorte: o tribunal da 1.ª instância e o Tribunal da Relação de Lisboa absolveram a empresa, também não vendo no que se passara, nada que justificasse qualquer indemnização.
Teve, no entanto, sorte a Joana porque não estava, ainda, em vigor uma reforma da lei do processo que faz parte do recente "Pacto da Justiça" e que proíbe o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de decisões do Tribunal da Relação que confirmem a decisão do tribunal de 1.ª instância. Com esta nova regra processual, chamada da "dupla conforme", vai-se, alegremente, cortar e deitar fora um bom pedaço do tecido jurídico que nos protege das inclemências ( e incompetências) da vida moderna...